Regulamento Campanha de Natal

Texto:

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO SHOPPING CENTER BOSQUE DOS IPES

Endereço: CONSUL ASSAF TRAD Número: 4634 Bairro: PARQUE DOS NOVOS ESTADOS

Município: CAMPO GRANDE UF: MS CEP:79035-490

CNPJ/MF nº: 22.604.658/0001-45

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Campo Grande/MS

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
07/11/2020 a 11/01/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
07/11/2020 a 10/01/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Esta promoção é válida para o Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul e destinada a todo
e qualquer consumidor, pessoa física cisgênero e transgênero, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos,
residente e domiciliado na área de abrangência, que preencha as condições de participação estabelecidas neste
Regulamento. Entende-se por cisgênero pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico; e
por transgênero a(s) pessoa(s) que transita(m) entre os gêneros.

É considerado consumidor participante toda pessoa que efetue sua inscrição para participação da Promoção nos
termos deste Regulamento e que, consequentemente, concorde com todas as condições de participação aqui
expressas.

Para participar, basta que o consumidor interessado realize compras nas Lojas Participantes localizadas nas
dependências do Shopping Bosque dos Ipês entre as 10h do dia 07/11/2020 e as 18h do dia 10/01/2021.
A cada R$ 300,00 (trezentos reais) em compras o consumidor receberá um cupom de participação, podendo ser
este valor, inclusive, o resultado da soma de diversos comprovantes de compra emitidos durante todo o período de
participação, observadas as limitações constantes deste Regulamento.

Os consumidores que, durante o período de participação nesta promoção, comparecem ao Posto de Troca de
segunda a sexta-feira, exceto feriados, para a apresentação dos comprovantes fiscais relativos às compras
realizadas farão jus ao recebimento de cupons em dobro, de modo que, a cada R$ 300,00 (trezentos reais) em
compras, receberão dois cupons de participação.

Após realizar suas compras, o consumidor deverá dirigir-se ao Posto de Troca localizado nas dependências do
Shopping Bosque dos Ipês, observado o horário de atendimento do shopping, exceto nos dias 25/12/2020 e
01/01/2021 que não haverá atendimento no Posto de Troca e depósito de cupons na urna, em razão dos feriados
de Natal e Ano Novo, tendo em mãos os comprovantes fiscais que totalizem R$ 300,00 (trezentos reais) – ou seus
múltiplos – e apresentá-los aos funcionários responsáveis pelo atendimento que estarão no local.

Nessa ocasião, o consumidor deverá fornecer ao funcionário responsável pelo atendimento os dados pessoais obrigatórios para o preenchimento do cadastro de participação no terminal eletrônico, a saber: (a) nome
completo; (b) endereço completo; (c) telefone de contato, incluindo código de área; (d) data de nascimento no
formato dd/mm/aaaa; (e) número do CPF; (f) endereço de e-mail; g) profissão (não desclassificatório) e (h) gênero
(não desclassificatório). Após o preenchimento obrigatório dos dados relativos ao consumidor e a apresentação dos
comprovantes relativos às compras realizadas nas Lojas Participantes, os cupons de participação em quantidade
correspondente ao valor total das compras serão impressos e entregues ao participante para que ele assinale a
resposta correta à pergunta da promoção: “Qual o Shopping que te presenteia com um Natal Zero Quilômetro?”
cujas respostas possíveis são: ( ) Shopping Bosque dos Ipês ou ( ) Outros.

Nessa oportunidade, o participante deverá conferir todas as informações cadastradas e impressas no cupom de
participação que deverão estar corretas e completas.

O consumidor participante expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(a) Possuir capacidade jurídica para realizar sua inscrição e participar da Promoção objeto deste regulamento;
(b) Reconhecer que o presente regulamento se formaliza, vinculando as partes, com o fornecimento dos dados
pessoais do consumidor para participação da Promoção;
(c) Que está ciente e de pleno acordo que será impactado por mídias e informativos, passando a fazer parte da
base opt-in do Shopping Bosque dos Ipês; e
(d) Seu consentimento livre, inequívoco e informado, para (i) o recebimento de mensagens de texto publicitárias,
mídias e informativos; (ii) o recebimento de ligações para oferecimento de serviços e promoções; e (iii) integrar a
base de dados do Shopping Bosque dos Ipês, por prazo indeterminado, até que o revogue, a seu exclusivo critério,
através de nosso setor de marketing, atual encarregado de dados da Empresa Mandatária.

Em seguida, o participante deverá assinar o cupom como manifestação da sua concordância com os termos da
promoção e de declaração de veracidade de todas as informações fornecidas e cadastradas, sob pena de
desclassificação.

Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis
de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de
terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta
promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão
responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados, sem prejuízo da desclassificação nesta
promoção, que poderá ocorrer em qualquer momento.

Os comprovantes fiscais serão carimbados para que não possam ser reutilizados para a mesma finalidade, sendo o
valor excedente à quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) mantido no sistema, para uso futuro nesta promoção
exclusivamente pelo próprio consumidor que cadastrou os comprovantes fiscais no terminal eletrônico.
Caso haja alguma divergência entre a informação cadastrada pelo consumidor e o cupom de participação
impresso, o interessado deverá procurar o funcionário responsável pelo atendimento no Posto de Troca para que
seja feita a retificação.

A participação na presente promoção só se efetiva mediante o depósito do cupom de participação na urna, cuja
responsabilidade é exclusiva do consumidor. Caso tal depósito não seja feito até o término da participação, o
consumidor não será considerado participante.

Os consumidores que estiverem na fila aguardando pelo atendimento no Posto de Troca até as 18h do dia
10/01/2021 serão normalmente atendidos e terão direito ao recebimento dos cupons de participação, desde que
preenchidas todas as condições de participação ora estabelecidas.

Para todos os fins e efeitos de participação nesta promoção, são “Lojas Participantes” as lojas aderentes cuja
relação será disponibilizada aos consumidores por meio de cartaz afixado no Posto de Troca e pelo site
www.bosquedosipes.com.

Não serão objeto desta promoção, tampouco objeto de distribuição gratuita, os produtos vedados pelo artigo 10 do
Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou
estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Para fins de participação nesta promoção, são considerados comprovantes de compras as notas e cupons fiscais,
bem como pedidos de compras ou contratos de prestação de serviços em que esteja especificado o número da
respectiva nota fiscal que será emitida futuramente.

Serão aceitos, para fins de participação nesta promoção, os pedidos de compra e/ou os contratos de prestação de
serviços emitidos pelas Lojas Participantes que atendam às condições adiante previstas e desde que sejam
emitidos em nome do consumidor que se apresentar para o atendimento no Posto de Troca aos quais deverá
encontrar-se anexado o comprovante de pagamento. Eventuais notas/cupons fiscais que venham a ser emitidos
posteriormente e que sejam relativos aos pedidos de compra e/ou contratos de prestação de serviços já
cadastrados pelos consumidores serão desconsiderados.

Não poderão ser utilizados comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito, comprovantes de compras
emitidos por sociedades simples, estacionamento, educação, instituições financeiras e assemelhadas, tais como
casas de câmbio, caixas eletrônicos, lotéricas; assim como ingressos para cinema ou espetáculo de qualquer
espécie, lazer, lojas não aderentes, ou aqueles valores correspondentes à aquisição dos produtos vedados pelo
artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, bem como aqueles cujas transações tenham sido realizadas fora das
dependências do Shopping Bosque dos Ipês, como as compras realizadas por meio da internet ou por telefone, das
Lojas Participantes ou do Período de Participação.

No caso de apresentação de dois comprovantes emitidos de forma sequencial e/ou com data de emissão idêntica,
o Shopping Bosque dos Ipês reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os
correspondentes cupons de participação ao consumidor ou, dependendo do caso, invalidá-los.

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes
e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048/2000,
o qual igualmente será assegurado para os beneficiários indicados em leis estaduais ou municipais vigentes.
Para fins de participação nesta promoção, não será admitido o atendimento de consumidores que não aqueles que
efetivamente se apresentarem no Posto de Troca para fins de preenchimento do cadastro de participação munidos
de documento pessoal de identificação oficial com foto.

Não será admitido o cadastro de participação em nome de terceiro, ainda que a pessoa presente no Posto de Troca
possua todas as informações necessárias para fazê-lo.
Os dados dos consumidores serão cadastrados no terminal eletrônico por intermédio dos atendentes, os quais
avaliarão os documentos apresentados, eventuais impedimentos, dados constantes das notas/cupons fiscais, a fim
de atribuir aos consumidores os cupons de participação em quantia exata a que fizerem jus.

Em situações adversas, tal como na falta de energia nas dependências do Shopping Bosque dos Ipês, bem como
na eventual ocorrência de qualquer outra irregularidade ou problema técnico, o atendimento no Posto de Troca será
temporariamente interrompido até que a situação seja resolvida, a fim de impedir qualquer prejuízo aos
consumidores ou qualquer exposição desses a qualquer risco.

Nenhuma responsabilidade será assumida pelas Empresas Promotoras, no decorrer e posteriormente ao período
de participação nesta promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da
atuação e/ou intervenção dessas, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude e falsificação, ressalvada a
possibilidade de as Empresas Promotoras realizarem a desclassificação dos cadastros caso sejam detectadas e
comprovadas ocorrências de fraude, independentemente do momento no qual isso ocorra.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual o Shopping que te presenteia com um Natal Zero Quilômetro?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 11/01/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/11/2020 10:00 a 10/01/2021 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Cônsul Assaf NÚMERO: 4.634 BAIRRO: Novos Estados

MUNICÍPIO: Campo Grande UF: MS CEP: 79035-900
LOCAL DA APURAÇÃO: Em frente ao Posto de Troca

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Automóvel 0km da marca Nissan, modelo Kicks, 1.6 S 76.990,00 76.990,00 1

PRÊMIOS
MT, câmbio manual, flex, quatro portas, ano 2020, modelo 2020, sem opcionais, na cor preto premium.

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$1 76.990,00

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração poderá ser acompanhada por qualquer interessado, sendo livre o acesso ao local do evento de apuração no dia, local e horário indicados, desde que respeitada a ordem pública.
O acesso ao local onde estiver a urna centralizadora será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelas Empresas
Promotoras.

Todos os cupons de participação permanecerão no interior da urna centralizadora que, no momento da apuração, será aberta,
permitindo o acesso aos cupons participantes, para a seleção aleatória de um cupom de participação.
O titular do cupom de participação apurado, após a conferência do preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento, será declarado o ganhador do prêmio oferecido nesta promoção.
Em caso de desclassificação durante a realização da apuração, será(ão) apurado(s) outro(s) cupom(ns), o(s) qual(is) deverá(ão) observar as mesmas condições acima determinadas e, assim sucessivamente, até que se encontre um cupom válido, que preencha todas as condições de participação ora descritas.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
As inscrições realizadas pelos consumidores, para efeito de validação da participação na presente promoção, no ato da
apuração, devem, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos, sob pena de desclassificação: (a) preenchimento da condição de consumidor residente e domiciliado Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição nesta promoção, mediante a verificação da data de nascimento;
(b) preenchimento da condição de vínculo de compra, correspondente à aquisição de produtos ou serviços nas Lojas
Participantes do Shopping Bosque dos Ipês; (c) correto e completo fornecimento das informações relativas aos dados pessoais obrigatórios, em especial dos campos nome completo e CPF; (d) indicação da resposta correta à pergunta promocional formulada; (e) uso de cupom de participação original e inequivocamente distribuído pelas Empresas Promotoras; e (f) não estar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras.

Por ocasião da apuração, a comissão avaliará o preenchimento das condições descritas nos subitens “d”, “e” e “f” acima
constantes no cupom de participação, sendo que as informações relativas aos subitens “a”, “b” e “c” presumem-se corretamente preenchidas em decorrência da impressão do cupom de participação pelo Posto de Troca e sua entrega ao participante.
O uso de cupons de participação falsos e identificados por ocasião da apuração implicará na remoção destes da urna
centralizadora após encerramento da apuração e na abertura de ocorrência interna no Shopping Bosque dos Ipês, sem prejuízo das medidas administrativa, civil e penal cabíveis.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O nome do contemplado será divulgado dentro do prazo de até sete dias a contar da data da apuração no site
www.bosquedosipes.com e por outros meios à critério das Empresas Promotoras e nele permanecerá por 30 (trinta) dias a
contar da divulgação.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O Shopping Bosque dos Ipês entrará em contato com o titular do cupom de participação selecionado no prazo de até sete dias a contar da data da apuração.
O contato será realizado por meio de ligação telefônica, bem como pelo envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail).
Caberá ao selecionado, sob pena de desclassificação, submeter à análise das Empresas Promotoras cópia simples dos
documentos a seguir relacionados: (a) documento de identidade; (b) CPF; e (c) comprovante de endereço, preferencialmente,
no prazo de até 10 (dez) dias após o contato.
Os documentos disponibilizados serão avaliados para garantir que as informações prestadas coincidam com aquelas indicadas no cupom de participação, de modo a afastar qualquer eventual fraude ou indício de fraude, falsificação de documento ou a entrega de prêmio a terceiros que não o contemplado.
O prêmio objeto de distribuição gratuita nesta promoção somente poderá ser transferido ao contemplado, assim considerado o participante que preencheu o cupom de participação selecionado, bem como todas as condições ora estabelecidas.

A premiação será entregue ao contemplado, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, no Shopping Bosque dos Ipês mediante o prévio agendamento e acerto entre as partes.
Nessa ocasião, o contemplado deverá assinar duas vias do “Termo de Quitação e Entrega de Prêmio”, cujas vias originais serão armazenadas no Shopping Bosque dos Ipês para a instrução do processo de prestação de contas perante a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia.
O prêmio oferecido gratuitamente nesta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71, tampouco substituído por quaisquer outros bens, serviços ou direitos de valor igual ou semelhante.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
O valor do prêmio ora indicado é fruto de negociação comercial realizada pela Empresa Mandatária. Cabe informar, no entanto, que o veículo possui as mesmas características daquele comercializado no varejo e reproduzidas neste Regulamento para todos os efeitos ulteriores a partir da efetiva entrega ao contemplado.
As Empresas Promotoras serão responsáveis pelo pagamento do IPVA integral 2021, licenciamento, emplacamento e frete até o shopping Bosque dos Ipês, local da entrega do prêmio.

O contemplado desde já cede, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, às Empresas Promotoras os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz, nome, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da promoção, reservando-se ao contemplado apenas o direito de ter seu nome sempre vinculados ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta promoção.

Os participantes ratificam a autorização do uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de email marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas solicitações de exclusão de cadastro.

O seu consentimento autoriza, expressamente, a:
(a) compartilhar as suas informações de contato entre as nossas áreas e divisões de negócios para a exclusiva finalidade de entrega dos produtos, serviços ou informações solicitadas;
(b) receber boletins ou material sobre nós e/ou nossos serviços e produtos; e
(c) tratar seus dados pessoais nos termos aqui detalhados.
A principal razão para a utilização das informações é para concluir transações e informar sobre produtos e serviços. Isso inclui, por exemplo, operar o site e responder perguntas recebidas através dos canais de contato do Shopping Bosque dos Ipês.

As informações pessoais não serão fornecidas a terceiros para fins de marketing, podendo ser utilizada pela empresa
Mandatária para envio de informações sobre produtos e serviços. Para o não recebimento das comunicações de marketing, a solicitação se dará através do e-mail marketing@bosquedosipes.com.
Este Regulamento ficará afixado nas dependências do Shopping Bosque dos Ipês e, igualmente, será disponibilizado no site www.bosquedosipes.com.
A participação na presente promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento, incluindo as características da premiação distribuída, as quais não poderão ser alteradas pelo contemplado.

Ficará vedada a participação dos sócios, diretores, acionistas, funcionários e colaboradores da Empresa Mandatária, das
Empresas Aderentes, das Lojas Participantes e demais estabelecimentos localizados nas dependências do Shopping Bosque dos Ipês, bem como dos sócios, funcionários e colaboradores das empresas prestadoras de serviços que se envolverem diretamente nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção ou que por qualquer motivo tenham acesso aos comprovantes de compras (notas ou cupons fiscais) ou aos cupons de participação distribuídos durante a promoção.

O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade do Shopping Bosque dos Ipês, que automaticamente
desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do nome e CPF do participante no ato da apuração, confrontando tais dados, obtidos no cupom de participação apurado, com a listagem contendo os dados dos participantes impedidos.

Eventuais questionamentos dos consumidores no decorrer desta promoção poderão ser encaminhados para o Serviço de
Atendimento ao Cliente do Shopping Bosque dos Ipês pelo endereço marketing@bosquedosipes.com, que apresentará a solução aos questionamentos de forma soberana e irrevogável.

O Shopping Bosque dos Ipês reforça seu compromisso diariamente com a proteção e privacidade dos seus dados. Após a leitura, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais e/ou se
comunicar sobre esse assunto, o setor de marketing, atual encarregado de dados da empresa mandatária, através do e-mail marketing@bosquedosipes.com
Os servidores, arquivos e centro de processamento de dados estão sob a jurisdição das leis brasileiras, cujas normas e
exigências impõem grau adequado de proteção de dados pessoais.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas do presente Concurso serão dirimidas por uma comissão do Shopping Bosque dos Ipês. Caso não seja alcançado o consenso após a atuação da comissão, a questão poderá ser submetida à apreciação da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia. No silêncio injustificado do Shopping Bosque dos Ipês, bem como em razão de decisão insatisfatória que esse vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentados, poderão as participantes do Concurso apresentar reclamações aos órgãos públicos competentes.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
“Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 04/11/2020 às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:  https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador PQG.SVZ.OOK